quinta-feira, 25 de abril de 2013

Cantinho da Madrinha Aryanna: Pegadinha de 5ª





E nessa, você cairia?

O princípio da transcendência é aquele que prevê que o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. (TRT 14ª Região/Analista Judiciário – Área Judiciária/2011) Certo ou errado?

Essa assertiva reflete o disposto no art. 154 do CPC:
Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Este artigo, ao lado do art. 244, também do CPC, trata do Princípio da Instrumentalidade das Formas e NÃO do Princípio da Transcendência.

Pelo Princípio da Instrumentalidade das Formas ou da Finalidade, caso a lei prescreva determinada forma sem cominação de nulidade, se o ato praticado de forma diversa alcançar a sua finalidade, será considerado válido.

O Princípio da Transcendência, por sua vez, impõe como condição para a declaração de nulidade de determinado ato a existência de prejuízo.

Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite: “O princípio do prejuízo, também chamado de princípio da transcendência, está intimamente ligado ao princípio da instrumentalidade das formas. Significa que não haverá nulidade sem prejuízo manifesto às partes interessadas. O sistema do prejuízo é inspirado no sistema francês (pas de nullité san grief)”.

É exatamente o que está disposto no art. 794 da CLT:
Art. 794, CLT. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
A assertiva está errada. A pegadinha está no fato de que é um princípio, mas não é o da Transcendência e sim o da Instrumentalidade das Formas.

Valeu, pessoal! Até a próxima!

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