quinta-feira, 25 de abril de 2013

Cantinho da Madrinha Aryanna: Momento Pressentimento



Hoje a madrinha do Portal CLT, Professora Aryanna Manfredini, postará dicas de Processo do Trabalho para o X Exame Unificado da OAB, as quais servem também para os concurseiros que se preparam para concursos dos TRTs, haja vista que são assuntos constantes nos editais.

Vale a pena conferir.


1ª Dica: Processo Judicial Eletrônico

1ª) Uma vez implantado o processo judicial eletrônico, a defesa poderá ser apresentada apenas de duas formas: a) oral, no dia da audiência, no prazo de 20 minutos, como determina o art. 847 da CLT (veja aqui), ou b) enviada eletronicamente antes da audiência (Art. 22, Res 94/2012).

Atenção!

1 - não será recebida defesa escrita na hora da audiência;

2 - o fato do advogado já ter encaminhado eletronicamente a contestação não significa que a resposta do réu já foi apresentada, ou seja, não dispensa o comparecimento do reclamado na audiência. A sua ausência importará em pena de revelia. Neste caso, o arquivo será excluído pelo juiz, pois não terá recebido a defesa.

2ª Dica: Ação de Cumprimento

1 - A ação de cumprimento visa fazer cumprir cláusula de acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e sentença normativa;

2 - É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento (súmula 246 do TST - veja aqui);

3 - O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado (súmula 350, TST - veja aqui).

Aryanna Manfredini
Professora de Processo do Trabalho

2 comentários:

  1. mto bom!!!! valeuuuu

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  2. Recentemente adquiri um áudio book de erros de português no mercado livre por um valor muito baixo e desde então potencializei muito meus estudos. Percebi que passo 40 minutos por dia dentro do ônibus enquanto eu vou para o cursinho se eu estiver ouvindo as aulas durante o percurso de ida e volta os sete dias da semana então ganhei no mês cerca de 50 HORAS DE ESTUDOS que eu nem imaginava que eu possuía, horas essas que meus concorrentes não tem.
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