quinta-feira, 14 de março de 2013

Concurso pede comprovação de virgindade






Uma norma constante no edital de um concurso público promovido pelo governo baiano para a Polícia Civil do Estado levou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir uma nota de repúdio nesta quarta-feira. O edital exige a comprovação de virgindade para candidatas aos postos de delegado, escrivã e investigador.


"Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz a nota da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.

O edital pede exames de "coloscopia, citologia e microflora" às candidatas, mas libera a apresentação dos exames para as mulheres com "hímem íntegro", exigindo, no entanto, a apresentação de atestado médico para a comprovação da referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu.

Segundo a OAB-BA, o Estado "atuou desrespeitando o mínimo existencial para as candidatas". "A imposição legal de critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica (CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei 9.029/95", diz trecho da nota.

"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino", segundo a OAB-BA.

O concurso tem 600 vagas, com salários variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.

O Terra tentou contato com a Secretaria de Administração do governo da Bahia, sem sucesso. 

Fonte: Terra

3 comentários:

  1. Cada vez mais "apertada" a seleção dos concursos públicos!

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  2. Por uma leitura rápida do edital, realmente entende-se que se trata de um exame de virgindade, mas nada tem a ver, apesar de continuar sendo um absurdo a exigência desse exame.
    Quando o edital menciona que as mulheres com hímen íntegro não precisam fazer os exames mencionados quer dizer que estes exames não se podem fazer em mulheres virgens.
    Na verdade, esses exames são necessários para saber se a mulher tem algum câncer no útero ou alguma outra doença, que acaba sendo uma forma de discriminação.
    Eu, particularmente, entendo que seria na mesma linha de raciocínio de pedir um exame de AIDS, que é proibido.

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  3. Esse sera o com concurso menos concorrido da historia dos concursos.

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