sexta-feira, 8 de março de 2013

Concurso do TRT da 10ª Região: Polêmica no resultado da Prova Discursiva






Colegas Concurseiros.

Ontem (7) foi divulgado pelo Cespe-UnB o resultado do POLÊMICO concurso do TRT da 10ª Região (Distrito Federal/Tocantins).


Sabe-se que, em virtude da ocorrência de falhas na estrutura do prédio da UNIP, as provas aplicadas em 11/11/12 para Analista Judiciário foram desconsideradas e as de Técnico Judiciário foram suspensas, culminando com a realização de novas provas em 03/02/13.

A polêmica continua.

Recebemos diversas reclamações de candidatos indignados quanto ao resultado da prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, que considerou somente a Reclamação Correicional como resposta correta, as quais destacamos as transcritas abaixo:

Alda Sátiro:

“NÓS, INSCRITOS NO TRT10 PARA ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA JUDICIÁRIA, ESTAMOS EXTREMAMENTE INDIGNADOS COM O RESULTADO DA REDAÇÃO, UMA VEZ QUE A BANCA CESPE NÃO CONSIDEROU O MANDADO DE SEGURANÇA COMO MEDIDA CABÍVEL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA NARRADO NO ENUNCIADO DA DISCURSIVA. ESSE WRIT É PERFEITAMENTE CABÍVEL PARA O CASO DA QUESTÃO, TENDO INCLUSIVE VÁRIOS JULGADOS SOBRE O ASSUNTO E A OJ98 DA SDI-II, A SABER: “J-SDI2-98 MANDADO DE SEGURANÇA. CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Inserida em 27.09.02 (nova redação – DJ 22.08.2005). É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.”. O MANDADO DE SEGURANÇA É UM REMÉDIO DE RITO SUMÁRIO, PORTANTO CÉLERE, E ISSO SE COADUNA COM O CASO DA QUESTÃO JÁ QUE HAVIA CERCEAMENTO DA DEFESA, E AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Além disso, o examinador se preocupou em especificar um a um os artigos legais que orientam a matéria. Ou seja, com isso ficou bem claro que o direito era líquido e certo do reclamado, era um direito indiscutível. Outra: a reclamação correicional é um procedimento administrativo, assim ela exige todas as fases de qualquer procedimento: uma peça inicial, defesa, julgamento, etc. E isso, na prática, ofende a celeridade processual, porque, até o fim do processamento da reclamação, o reclamado ficaria impedido de prosseguir na sua defesa. Enfim, são esse é meu manifesto indignado contra o resultado do TRT10”.

Pedro Henrique Rodrigues Cardoso:

“Dr. CLT, fui aprovado no TRT10, porém, tirei 0,43 na redação, pois coloquei MS ao invés de Reclamação Correicional (gabarito do CESPE). Dessa forma, gostaria de pedir sua ajuda, tendo em vista que eu e mais de 440 candidatos fomos provisoriamente eliminados, devido a intransigência da banca. Grato, Pedro”.

Alexander Procópio:

“Tema para o blog....absurda conduta do CESPE na correção da prova discursiva do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária realizado pelo CESPE. Ao corrigir a redação, a banca não levou em conta a hipótese de cabimento do Mandado de Segurança, sendo que este era o remédio mais adequado diante do caso apresentado, segundo entendimento jurisprudencial do TST, dos Regionais, dos juízes singulares, bem como, de doutrinadores e professores. Os aprovados estão solicitando ao CESPE e ao TRT10 que intercedam perante os examinadores, para que se promova uma nova correção das redações, considerando como igualmente correta as redações que versarem sobre Mandado de Segurança, ou para que reaplique uma prova discursiva para os habilitados na prova objetiva, como medida de respeito aos mais de 418 candidatos dos 475 aprovados que foram eliminados em face do posicionamento divergente e isolado adotado pela ilustre banca. Esperamos contar com a ajuda deste blog na luta contra os equivocos e arbitrariedades cometidos por algumas bancas, o que pode acarretar uma possível suspensão judicial do certame e um consequente prejuízo no quadro de pessoal do Tribunal”.

O tema da redação foi o seguinte:

"Um juiz do trabalho determinou, em ata de audiência, que o reclamado providenciasse o depósito de honorários prévios, como antecipação do numerário destinado ao perito e do numerário necessário ao pagamento das despesas com a perícia, que foi requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, com o propósito de demonstrar seu direito à percepção, em sua remuneração, de adicional de periculosidade, dos reflexos dele decorrentes e de outros direitos. O advogado do reclamado registrou, em ata, o inconformismo de seu cliente em face do requerimento descrito, defendendo, de maneira expressa, a observância do disposto na CLT, no art. 769, segundo o qual, "nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título", e no art. 790-B da CLT, que prescreve que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". O advogado do reclamado destacou, ainda, que o art. 790-B da CLT consolidou-se na medida em que a CLT não seria omissa quanto à responsabilidade e ao momento para depósito dos honorários periciais.O advogado do reclamado ressaltou, ainda, que não constam disposições sobre a obrigação de se realizar depósito antecipado sob responsabilidade do demandado quando a perícia é requerida pelo autor nem mesmo no Código de Processo Civil, que estabelece os seguintes procedimentos: a) salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizaram ou requereram no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final (art. 19, caput); b) compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício (art. 19, § 2.º); c) a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz (art. 33,  caput ); d) o juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária (art. 33, parágrafo único). O advogado do reclamado defendeu, expressamente, que, em virtude de se tratar de perícia requerida pelo reclamante, não beneficiário de justiça gratuita, a responsabilidade pela antecipação dos honorários deveria ser atribuída única e exclusivamente ao reclamante, não devendo o magistrado impor ao reclamado a obrigação de antecipar parte dos honorários periciais, sob pena de afrontar todos os supracitados dispositivos legais e causar tumulto procedimental e grave prejuízo processual ao reclamado. O juiz, mesmo em face da argumentação do advogado do reclamado, manteve a determinação acerca da realização de depósitos prévios de honorários periciais ao reclamado. Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos: 1) remédio jurídico apto a ensejar a cassação da decisão dada pelo juiz do trabalho, a qual, no entender da parte, causa tumulto processual; [valor: 2,50 pontos]; 2) natureza jurídica desse remédio jurídico, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário atual; [valor: 2,50 pontos]; 3) diploma legal que disciplina a matéria de forma detalhada; [valor: 2,25 pontos]; 4) instância competente para processar e julgar a medida, segundo o diploma legal que disciplina a matéria e a CLT. [valor: 2,25 pontos]".

A polêmica se dá, pois o Cespe-UnB desconsiderou o Mandado de Segurança como o remédio jurídico cabível para atacar a decisão do juiz e considerou a Reclamação Correicional como única resposta correta.

Em nosso modesto entendimento, cabe, também, o Mandado de Segurança da decisão do magistrado nos termos da OJ 98 da SDI-II do TST, senão vejamos:

"OJ 98/SDI-II/TST. MANDADO DE SEGURANÇA. CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito".

Veja no vídeo abaixo o entendimento da Professora Aryanna Manfredini do CERS, que, também, considera como correto o mandado de segurança como remédio jurídico apto a ensejar a cassação da decisão judicial acima exposta:


Portanto, entendemos que cabe recurso ao resultado provisório da redação discursiva, com o fundamento acima sustentado.

Fiquem ligados!

Dr. CLT

3 comentários:

  1. Entendo que deve ser aplicado a Oj, contudo, provavelmente, a CESP dará como resposta a súmula 267 do STF: "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso e correição", o que é uma sacanagem, uma vez que é concurso de Tribunal Trabalhista.

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  2. Acho q esse TRT 10 da proxima faz com a FCC kkkkkkk

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