quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Órgãos do TST





Colegas Concurseiros.



Vejam a composição e as competências dos principais órgãos do TST, conforme o art. 59 do Regimento Interno daquela casa.




Turmas

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).



Seção de Dissídios Individuais I (SDI-I)

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.



Seção de Dissídios Individuais II (SDI-II)

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quórum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.



Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.



Órgão Especial

O Órgão Especial do TST é formado por dezessete ministros, e o quórum para funcionamento é de oito ministros. O colegiado, entre outras funções, delibera sobre disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, escolhe juízes dos TRTs para substituir ministros em afastamentos superiores a 30 dias, julga mandados de segurança contra atos de ministros do TST e recursos contra decisão em matéria de concurso para a magistratura do trabalho e contra decisões do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Pleno
Órgão formado por todos os ministros da corte, tendo atribuição, dentre outras, de dar posse aos membros eleitos para cargo de direção e aos ministros nomeados para o Tribunal. No pleno são voltadas as súmulas do TST.



Fonte: TST

5 comentários:

  1. Boa tarde!

    Aprendi no cursinho que o órgão especial é composto por 14 ministros (e não 17, como informado acima). O quórum de funcionamento está correto, e é mesmo de 8. Se o quórum de funcionamento é de metade+ 1 da composição, então o numero de ministros que compõe o órgão especial, necessariamente, é de 14...

    Um abraço!

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  2. Está correto sim!

    Regimento do TST:
    "Art. 63. Integram o Órgão Especial o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, os sete Ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e sete Ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Os Ministros integrantes do Órgão Especial comporão também outras Seções do Tribunal."

    Portanto, são 14 membros (7 mais antigos + 7 eleitos pelo Pleno) mais o Presidente, Vice e Corregedor Geral!

    Abraços!

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  3. Qual é o dispositivo legal da composição de 8 turmas?

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  4. Gente... Quando o art. 63 do RI fala sete ministros mais antigos, logo depois vem "incluindo os membros da direção", os quais, segundo o art. 29 do RI são o presidente, o vice e o corregedor. Por isso eles já estão incluídos nos sete mais antigos e não podem ser somados de novo. Assim dá um total de 14 ministros.

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  5. Com relação a quantidade de turmas:
    1) O art. 3° do RI diz que o tribunal tem 27 ministros;
    2) Segundo inteligência dos artigos 35, XXVIII, 36 e 37 do RI, os membros da direção (art. 29 RI) não participam das turmas;
    3) Assim, sobram 24 ministros que divididos pelo número de 03 para cada turma, conforme art. 66 do RI, se chega a conclusão que são 08 turmas.

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