quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Alteração na Súmula 353 do TST







Colegas Concurseiros.


O Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 27.2.2013, por maioria, vencidos os Ministros Ives Gandra Martins Filho, Mauricio Godinho Delgado, Alexandre Agra Belmonte e Márcio Eurico Vitral Amaro, decidiu, nos autos do processo TST-IUJ-28000-95.2007.5.02.0062, acolher o incidente de uniformização de jurisprudência para revisar a Súmula nº 353 do TST e alterar a redação de sua alínea “f”, a qual passa a dispor do seguinte teor:



SÚMULA 353. EMBARGOS. AGRAVO. CABIMENTO. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo:
a) da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos;
b) da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento;
c) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo;
d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento;
e) para impugnar a imposição de multas previstas no art. 538, parágrafo único, do CPC, ou no art. 557, § 2º, do CPC;
f) contra decisão de Turma proferida em agravo em recurso de revista, nos termos do art. 894, II, da CLT.
Fiquem ligados!

Equipe CLT

4 comentários:

  1. O Mal já foi causado à muitos jurisdicionados. O TST é descaradamente abusiva e autoritária. Essa Súmula 353 é inequivocamente INCONSTITUCIONAL. Fere direitos. Na verdade NÃO QUEREM os Ministros e desembargadores TRABALHAREM, e vejam que estão na esfera do TRABALHO... imaginem! Além do mais a JUSTIÇA DO TRABALHO é iminentemente PATRONAL! Vejam quem conseguiu essa alteração? Se fosse um apelo de TRABALHADOR jamais iriam ter o trabalho de fazer essa REVISÃO. Na verdade essa Súmula tem que ser CANCELADA POR INTEIRO, como a Súmula 247, a Súmula 396, dentre outras aberrações do TST como a Súmula que OBRIGA o RECORRENTE DEMONSTRAR NOS AUTOS QUE NO DIA EM QUE TERIA DE PROTOCOLAR SEU RECURSO O TRIBUNAL ESTAVA FECHADO, mesmo se por motivo de feriado publico e notório, SOB PENA DE INTEMPESTIVIDADE....UM ABSURDO TOTAL! Vc s já viram UM EX-MINISTRO ou EX-PRESIDENTE DO TST, DEPOIS DE TRÊS ANOS, como advogado, ADVOGAR PARA TRABALHADOR?.... abraços
    JC

    ResponderExcluir
  2. Falou pouco, mas falou a pura verdade!

    ResponderExcluir
  3. Essa Súmula ajuda é a aumentar a demora processual!

    ResponderExcluir