quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Revisão | Concurso do TRT-RJ: Processo do Trabalho - Organização da JT



Colegas Concurseiros.

Nesta postagem, iremos dar dicas sobre Processo do Trabalho, referente à Organização da Justiça do Trabalho, assunto que será cobrado no concurso do TRT do Rio de Janeiro para os cargos de Analista Judiciário (Áreas Judiciária, Administrativa e Execução de Mandados) e de Técnico Judiciário (Área Administrativa).

Sobre o tema, vocês deverão estar afinados e conhecer os seguintes artigos:


Art. 111/CF. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juízes do Trabalho.

Art. 113/CF. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho 
  • Órgão de cúpula da Justiça do Trabalho; 
  •  Sede em Brasília;
  •  Jurisdição em todo o território nacional.

Art. 111-A/CF. O TST compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos TRTs, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

§1º. A lei disporá sobre a competência do TST.

§2º. Funcionarão junto ao TST:

I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.


Tribunais Regionais do Trabalho

  • Os Estados do Tocantins, Amapá, Roraima e Acre não possuem TRTs;


Art. 115/CF. Os TRTs compõem-se de, no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

§1º. Os TRTs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

§2º. Os TRTs poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Juízes do Trabalho

Art. 112/CF. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Art. 116/CF. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

Lembrando que foi cancelada a Súmula 136 do TST que estabelecia o seguinte:

Juiz. Identidade física. Não se aplica às Varas de Trabalho o princípio da identidade física do juiz”.

Na segunda (7), traremos mais dicas sobre Processo do Trabalho, com o objetivo de revisar os principais conteúdos do edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro.

Amanhã (4), postaremos dicas de Direito do Trabalho, não percam!

Fiquem ligados!

Dr. CLT

7 comentários:

  1. Muito bom! Obrigada!

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  2. adorei essa idéia, estou acompanhando todos os dias!

    brigadao

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  3. Muito obrigado. É sempre bom revisar. Acompanharei todos os tópicos até o dia da prova.

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  4. SOU NOVO NOS ESTUDOS, ALGUÉM PODE ME PASSAR ALGUMAS DICAS DE ESTUDO,
    E UM CRONOGRAMA. MEU OBJETIVO É PASSAR NO CONCURSO DO TRT 18º.

    rodrigorodriguesrocha@gmail.com

    OBRIGADO!

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