terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Revisão | Concurso do TRT-RJ: Direito do Trabalho



Colegas Concurseiros.

Na nossa revisão de hoje (8), postaremos o que é de mais relevante em “Relação de Trabalho e Relação de Emprego: requisitos e distinção” e dos “Sujeitos do Contrato de Trabalho”.

O assunto em questão será cobrado nas provas para Analista Judiciário (Áreas: Judiciária, Execução de Mandados e Administrativa) e para Técnico Judiciário (Área Administrativa) do concurso do TRT do Rio de Janeiro.

Então vejamos:


Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  • A relação de trabalho é gênero da qual a relação de emprego é uma espécie.
  • Toda relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego.

Requisitos caracterizadores da relação de emprego: 
  • Trabalho por pessoa física: o obreiro tem que ser pessoa física, jamais poderá ser pessoa jurídica;
  • Pessoalidade: o contrato de trabalho é intuitu personae em relação ao empregado;
  • Não eventualidade: é o trabalho prestado de forma contínua, permanente e habitual;
  • Onerosidade: o principal direito do empregado é o recebimento da remuneração pelos serviços prestados. O trabalho gratuito descaracteriza a relação de emprego;
  • Subordinação: a subordinação não é econômica, nem técnica, mas sim jurídica.
  • Alteridade: o empregador assume única e exclusivamente os riscos da atividade econômica.


Sujeitos do Contrato de Trabalho

Empregador

Conceito:

Art. 2º. Considerase empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

Equiparam-se ao empregador: 
  • Profissionais liberais;
  • Instituições de beneficência;
  • Associações recreativas; ou
  • Outras instituições sem fins lucrativos.

§ 1º. Equiparamse ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Empregado

Conceito

Art. 3º. Considerase empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 

Parágrafo único.  Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Na quinta (10), voltaremos com mais dicas de Direito do Trabalho.

Amanhã (9), não percam as dicas de Processo do Trabalho.

Fiquem ligados!

Dr. CLT

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