quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Recurso de Direito do Trabalho TRT-RJ


Os professores Renato Saraiva, Rafael Tonassi e Aryanna Manfredini comentam questões das provas para o TRT-RJ, que aconteceram no último domingo (27). Confira aquelas que são passíveis de anulação e veja dicas de como elaborar seu recurso:

Amigos que fizeram a prova para o TRT Rio neste domingo, entendemos que a questão 35 para o cargo de AJAJ é passível de anulação.

35. Em relação ao intervalo para repouso e alimentação é INCORRETO afirmar:

(A) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo vinte por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
(B) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
(C) Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.
(D) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
(E) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

 
GABARITO - A

Comentário: A questão elaborada requer a marcação da opção incorreta e a assertiva apresentada pelo gabarito não temos dúvidas que está incorreta, entretanto podemos observar de forma clara que a opção D por encontra-se incompleta também se torna incorreta.

O intervalo de 6 horas somente será obrigatório quando a jornada for superior a 4 horas, é isso o que determina o art. 71 § 1º da CLT.

Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§1º. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Em caso exatamente similar a este, para que a assertiva fosse considerada correta no próprio concurso do TRT Rio na prova de AJEM e no concurso do TRT da 23 Região a FCC utilizou o dispositivo legal completo e não faltando uma parte como no caso em tela, veja as assertivas que foram consideradas corretas pela FCC como está diferente da opção D da prova AJAJ do TRT RIO TRT1/2013/FCC - Analista Judiciário - Execução de mandados



33. No que se refere aos períodos de repouso assegurados ao empregado por lei, é INCORRETO afirmar:

(A) O descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é direito dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
(B) O descanso semanal remunerado terá duração de vinte e quatro horas consecutivas e será concedido aos domingos.
(C) O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
(D) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de onze horas consecutivas.
(E) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

TRT23/2011/FCC - Técnico Judiciário – Administrativo

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
III. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Está correto o que se afirma em:

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II, apenas.
d) I, II e III.
e) II e III, apenas.

Gabarito D

Diante do exposto acreditamos que a questão 35 por levar o candidato a erro na opção D deve ser anulada, sendo pontuada a todos os candidatos.

TRT1/2013/FCC - Técnico Judiciário

44. A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

(A) concepção até cento e vinte dias após o parto.
(B) concepção até cinco meses após o parto.
(C) confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
(D) confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
(E) confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.

GABARITO: C

Comentário: A letra da lei no art. 10 II alínea “b” do ADCT, expressamente determina ser da confirmação da gravidez o inicio da garantia de emprego, entretanto de acordo com nossa doutrina e jurisprudência pacifica, o momento exato da confirmação da gravidez seria a concepção, este é o posicionamento apresentado pelo TST na súmula 244 I, quando dispõe não haver necessidade de informar o empregador de seu estado gravídico para que a gestante tenha direito a estabilidade.

Questão exatamente igual a esta caiu na prova da OAB 2007.3 de número 62 elaborada pela CESPE, e a banca ANULOU a questão por haver entre as assertivas duas respostas certas, a confirmação da gravidez que é a letra da lei, e a concepção que é momento em que se dá a confirmação da gravidez.

Portanto em caso absolutamente similar a CESPE reconheceu o erro da banca e anulou a questão, o que deve ser feito também pela FCC.

Desta forma, a questão deve ser anulada por ter duas assertivas certas.

Atenciosamente,
Renato Saraiva
Rafael Tonassi
Aryanna Manfredini

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