terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Novidade | Súmula 444 do TST: Jornada de Trabalho. Escala 12x36


Assista a explicação da Súmula 444 do TST pelo Prof. Rafael Tonassi do CERS, que trata da Escala 12x36.

Íntegra da Súmula 444 do TST:


Súmula nº 444 do TST. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012  - republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas
Fiquem ligados!


Fonte: YouTube/CERS/JUSNEWS

3 comentários:

  1. a lei e bem cara quem trabalha 12*36 tem direito a receber em dobro feriados trabalhados a sumula 444 garante isso lei ao é pra discultir e sim comprir.

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  2. "COMPRIR" OU "DISCULTIR "FICA COMPLICADO MAS ACHO QUE DEVE SER CUMPRIDA SIM!

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  3. Eis um dos motivos da classe de vigilantes ser tão discriminada. Comprir e discultir fica realmente complicado, rs. Melhor cumprir e discutir não acha?

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