quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Anotações | Processo do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho



Colegas Concurseiros.

O assunto “Da Justiça do Trabalho: organização...”, previsto no conteúdo programático da disciplina Processo do Trabalho do edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro, é comum para todos os cargos de Analista Judiciário (Área judiciária e Execução de Mandados) e de Técnico Judiciário (Área Administrativa), portanto, poderá ser cobrado na sua prova.

Turma reconhece grupo econômico a partir de evidências



A caracterização do grupo econômico para fins trabalhistas não exige formalidades como em outros campos do direito. Para tanto, basta demonstrar que as empresas possuem uma relação de coordenação, ou seja, que essas empresas estão ligadas de alguma forma, seja por um sócio em comum, pelo objeto social conexo ou por uma interdependência, como a participação societária de uma em outra. Não há necessidade de se provar que um empreendimento possui predominância sobre o outro.

Aprovada a criação de 10 novos cargos no TRT da 14ª Região



O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC) 40/2012 (clique aqui) que cria dez cargos de provimento efetivo de analista judiciário, na especialidade execução de mandados, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, sediado em Porto Velho (RO).

Indisponibilidade do peticionamento eletrônico da Justiça prorroga prazo automaticamente



Quando o sistema de peticionamento eletrônico do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, o prazo recursal fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Foi com esse entendimento, consubstanciado no artigo 10, § 2º, da Lei 11.419/06 (clique aqui), que a Quinta Turma do TST deu provimento a recurso da empesa Herplan Ltda, que teve recurso declarado intempestivo em decorrência de falha no sistema.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Resumo | Direito do Trabalho: Princípios


Colegas Concurseiros.

Neste resumo abordaremos os Princípios do Direito do Trabalho e suas particularidades, lembrando que iremos focar naqueles que são cobrados com maior frequência nos concursos de TRTs.

TRTs se movimentam para terem concursos em 2013



Muitos concurseiros têm um interesse particular pela área de tribunais. Nesse segmento, as oportunidades mais frequentes e atraentes estão nos tribunais regionais, uma vez que a Justiça federal costuma apresentar vencimentos mais vultosos do que a Justiça estadual. No âmbito dos tribunais regionais, aqueles que apresentam mais vagas para as carreiras de técnico (nível médio) e analista (nível superior) são os vinculados à justiça trabalhista. Só neste ano, o TRT da 6ª Região, sediado em Pernambuco, promoveu concurso e o da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) aplicará provas em 11/11/12. Já o TRT da 1ª Região, baseado no Rio de Janeiro, está com inscrições abertas. Mas vem muita coisa por aí.

Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza



O empregado teve negados seus pedidos pela decisão de primeiro grau. Só que, além disso, foi condenado a pagar custas processuais de mais de R$3.000,00. Tudo porque o juiz sentenciante indeferiu o pedido de justiça gratuita, fundamentado no fato de o trabalhador não ter concedido poderes específicos para seus advogados declararem a sua condição de pobreza, mas apenas para pedir a gratuidade da justiça. Mas o reclamante não se conformou com a sentença e apresentou recurso, que foi distribuído à Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

Empregado não consegue aviso prévio proporcional por ano trabalhado



Com o entendimento que o aviso prévio proporcional de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11 (clique aqui), que regulamentou o direito, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou a empresa gaúcha Fleury S.A da condenação ao pagamento que havia sido imposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Concurso do TRT-DF/TO: Locais de prova já podem ser consultados



Já estão disponíveis no site do Cespe/UnB, organizador, os locais de aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso para técnico e analista judiciários do TRT da 10ª Região (TRT10), em Brasília e Tocantins. A consulta é feita individualmente.

Estratégia de Estudo: Conheça as Técnicas mais Eficientes!



Olá Concurseiros! Muitos de vocês já devem ter lido muitos artigos sobre estratégias e técnicas de estudo, não é verdade? A maioria continuou com as mesmas dúvidas, ou até mesmo saíram desesperados tentando alguma aplicabilidade em seus métodos de estudo e infelizmente obtiveram pouco, ou nenhum resultado. Hoje, dedicamos um post especialmente para vocês que desejam saber como desenvolver a melhor estratégia de estudo.

Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo



A Sétima Turma do TST determinou o retorno de um processo para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o julgou alegando intempestividade (perda de prazo) do recurso. Apesar de o recurso ter sido protocolizado, por meio eletrônico, dentro do prazo legal, o processo – retirado da secretaria para vista de um dos advogados – foi devolvido atrasado, em data posterior ao prazo.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Atuação como mesário poderá ser critério de desempate em concurso federal



A Câmara analisa proposta que fixa como primeiro critério de desempate em concursos públicos federais a atuação como mesário em eleições. A medida está prevista no Projeto de Lei 4250/12 (clique aqui), da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Informativo do TST


Colegas Concurseiros.

Vejam o Informativo nº26 do TST (clique aqui), do período de 15 a 22 de outubro de 2012, no qual contém resumos das decisões proferidas pelo Tribunal Pleno, SDI-1 e SDI-2 do TST.

É importante que vocês estejam atualizados, visando um melhor desempenho nas provas dos concursos dos TRTs.



Bons estudos e fiquem ligados!

Equipe CLT

TRT6 empossa mais 31 servidores


Nesta quinta (25/10), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), deu posse coletiva a mais um grupo de 31 servidores aprovados no concurso realizado pelo Regional este ano. São dois analistas da área de Tecnologia da Informação (TI), dois oficiais de justiça, dezoito analistas da área judiciária, uma analista e oito técnicos da área administrativa. Do grupo empossado, três são portadores de necessidades especiais: um oficial de justiça, uma analista e um técnico da área administrativa.

Se liga nas Súmulas!


Colegas Concurseiros.

No post intitulado “Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório”, observa-se que a 1ª Turma do TST fundamentou sua decisão com base nas súmulas 126 e 266 do TST e não conheceu o recurso interposto pelo hospital.

Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso interposto pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., que pretendia o reconhecimento da impenhorabilidade de seus bens em ação de execução movida por ex-empregada. A alegação do Hospital era ter prerrogativas da fazenda pública. Mas o recurso não foi analisado porque a Turma concluiu que não houve demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida, conforme determina a Súmula 266 do TST (clique aqui), e manteve a decisão do TRT-4 (RS).

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Nota de Esclarecimento


Colegas Concurseiros.

Ontem (24) fizemos uma pesquisa de opinião e o seu resultado (unânime) foi para que a confecção dos resumos das matérias básicas de Direito que estou postando seja baseada no edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro, lançado na terça (23).

Inscrições para o concurso do TRT-RJ começam hoje


Começam hoje (25), a partir das 10h, as inscrições para o concurso do TRT da 1ª Região, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro, as quais se estenderão até às 14h do dia 26/11/12, e serão realizadas, exclusivamente, pela internet, no site da Fundação CarlosChagas (clique aqui).

Trabalhador submetido a frio contínuo tem direito a intervalo para recuperação térmica



O artigo 253 da CLT (clique aqui) assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. A cada período de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo deve haver uma pausa de 20 minutos, sendo esse período computado como de trabalho efetivo. Mas o direito tem sido reconhecido mesmo que o trabalho não seja realizado especificamente dentro de câmera frigorífica durante toda a jornada de trabalho. Para tanto, basta que o empregado trabalhe em ambiente frio de forma permanente. É que o objetivo da norma é resguardar o organismo do trabalhador dos efeitos nocivos do frio artificial.

PEC garante posse de aprovado em concurso dentro das vagas do edital



Está pronta para ser incluída na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a posse da pessoa aprovada em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Publicado edital de concurso para servidores do TRT-RJ



Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/10), o edital do concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Estão sendo oferecidas 43 vagas, assim distribuídas: Analista Judiciário – Área Judiciária (01); Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados (03); Analista Judiciário – Área Administrativa (01); e Técnico Judiciário – Área Administrativa (38 – sendo duas para candidatos com deficiência).

Dê sua opinião




Colegas Concurseiros.

Na segunda (22) começamos a postar resumos dos assuntos constantes do conteúdo programático das disciplinas básicas de direito cobradas nos últimos editais dos concursos de TRTs, os quais vêm tendo muitas visualizações e comentários, o que de já agradecemos. 

Ocorre que os resumos estão sendo postados de assuntos aleatórios, sem obedecer a sequência de um edital específico.

Como sabemos, na terça (23), foi publicado o edital do concurso do TRT da 1ª Região, Estado do Rio de Janeiro. E a pergunta que não quer calar. Nós continuaremos a postar matérias de forma aleatória ou seguiremos o edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro?

Deem suas opiniões! Ajude-nos a organizar nossa pauta.

Fiquem ligados!

Equipe CLT

TRT da 6ª Região dá posse a mais 22 servidores



Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), deu posse a um grupo de 22 servidores aprovados no concurso realizado pelo Regional este ano. São oito analistas da área de Tecnologia da Informação (TI), 11 analistas da área judiciária, três técnicos da área administrativa.

TST anula processo em que atuou falsa advogada



Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, se depararam, na última sessão (18), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva. O colegiado acabou por anular, por maioria de votos, todos os atos processuais, desde a interposição de um recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, porque foram todos ajuizados por advogada não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Direito do Trabalho | Jornada de Trabalho: Regime de Tempo Parcial


Colegas Concurseiros.

Hoje (23), trataremos sobre o tema Jornada de Trabalho, em especial, sobre o trabalho em regime de tempo parcial.

Abordaremos a legislação e jurisprudência relacionadas ao assunto, bem como postaremos algumas questões cobradas em concursos recentes.

Acompanhem!

Exigência de depósito prévio para perícia é ilegal, decide TST



A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade concedeu a segurança pedida pela Robert Bosch Ltda. e dessa forma determinou a realização de uma perícia sem que a empresa fosse obrigada a depositar previamente o valor referente aos honorários periciais. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que havia negado a segurança à empresa.

10 novos servidores no TRT da 4ª Região



Nesta segunda-feira (22/10), dez novos servidores foram empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O ato ocorreu durante o primeiro dia do programa de ambientação para os ingressantes da Justiça do Trabalho gaúcha, o Integrar-te.

Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio



Um trabalhador que realizava atividades em estado diferente da sua residência não receberá adicional de transferência reivindicado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que para o benefício ser concedido, a mudança de domicilio é necessária. Desta forma, deu provimento a Recurso de Revista impetrado pela Construtora Metron Ltda, e reformou acórdão que havia condenado a empresa.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Processo do Trabalho: Da Reclamação Trabalhista Escrita e Verbal


Colegas Concurseiros.

A partir de hoje (22), postarei, diariamente, resumos (devidamente fundamentados na doutrina e legislação) de diversos assuntos previstos nas matérias básicas de Direito, constantes nos últimos editais dos concursos dos TRTs.

Conforme a disponibilidade, postaremos, também, questões relacionadas aos assuntos comentados.

O legal é que vocês poderão baixar os arquivos para seus computadores.

Nossa intenção não será de esgotar as matérias, mas, especialmente, de revisar os conteúdos mais cobrados nas provas.

Iniciarei com o assunto “da reclamação verbal e escrita” da disciplina Processo do Trabalho.

Acompanhem!

Redes sociais são aliadas na preparação para concursos


A cada dia, mais e mais concurseiros estão recorrendo à internet para complementar seus estudos. Além de sites especializados, blogs e fóruns, as redes sociais podem ser grandes aliadas dos candidatos. É que ali encontram-se pessoas com o mesmo interesse: o de se tornarem servidores públicos.

Saiba Mais sobre o CNJ


Fonte: YouTube/STF

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Parabéns Piauí!


Senado vai analisar reforma da execução trabalhista



O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal, se reuniram nesta quarta-feira (17/10) para debater a reforma da execução trabalhista. O senador, que é o relator do Projeto de Lei 606/2011 (clique aqui), afirmou que devido à relevância da matéria colocará o projeto em pauta, o mais breve possível, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Empresa é condenada por gerenciar lista suja trabalhista



ncluir nome de empregado em "lista suja" atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo discriminatório.

Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário



A Quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador.

Instrumentadora cirúrgica receberá insalubridade em grau máximo



Uma empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A que trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento, receberá adicional de insalubridade em grau máximo (40%). A condenação imposta pelo TRT da 4ª Região (RS) foi confirmada pela Sexta Turma desta Corte.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Informativo do TST


Colegas Concurseiros.

Vejam o Informativo nº25 do TST, do período de 9 a 15 de outubro de 2012, no qual contém resumos das decisões proferidas pela SDC e SDI-2 do TST.

É importante que vocês estejam atualizados, visando um melhor desempenho nas provas dos concursos dos TRTs.



Bons estudos e fiquem ligados!

Equipe CLT

Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou em R$ 25 mil a A. Angeloni e Cia Ltda por demitir uma trabalhadora que depôs na Justiça contra a empresa. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$50mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), mas considerada excessiva para a maioria dos ministros do colegiado.

Adesão a greve não constitui falta que motive demissão por justa causa


A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para o Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.

ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso por atraso na remessa postal



A responsabilidade do advogado quanto ao cumprimento dos prazos processuais não afasta a dos Correios pelas consequências da prestação de serviço defeituoso. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por advogado que teve recurso julgado intempestivo (interposto fora do prazo), em consequência de atraso no serviço prestado pelos Correios, condenando a empresa ao pagamento de R$ 20 mil de indenização.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Professor tem aposentadoria específica no INSS



Segunda (15) foi comemorado o Dia do Professor. Esses profissionais têm um benefício diferenciado dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): a aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Esse benefício permite aos professores se aposentar com um período menor de contribuição: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

JUSNEWS | Direito Administrativo - Prof. Sandro Bernardes


Fonte: YouTube/CERS

Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso



Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado da decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu dos embargos interpostos pelo trabalhador. A SDI-1 considerou que o acórdão da Quinta Turma, ao indeferir o pedido de horas de sobreaviso ao empregado, está em consonância com a Súmula 428 do TST (clique aqui), em sua nova redação.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

CLT NEWS | Concurso do TRT-RJ: Edital dia 18



O presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargador César Marques Carvalho, confirmou na última segunda-feira, 15, que o edital sairá nesta quinta, 18. Segundo ele, o prazo de inscrição terá início na próxima segunda, 22, seguindo até 22 de novembro. "O prazo de inscrição será de exatamente um mês. O edital sairá nesta quinta, 18, mas nós, juntamente com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, ainda estamos fechando os últimos detalhes do documento", disse o desembargador. Ainda de acordo com César Marques, a distribuição das vagas pelos cargos é um dos poucos pontos em aberto.

Dilma vai criar cota para negro no serviço público



O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.

Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais



A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa. A decisão é da 5ª Turma do TST, que deu provimento a recurso da empresa.

Cortador ganha adicional de insalubridade por calor e umidade


Um cortador de cana-de-açúcar que, apesar de não trabalhar em locais alagados, receberá adicional de insalubridade em grau médio após laudo pericial comprovar que o trabalhador ficava exposto ao calor e à umidade excessiva. Baseados na Súmula 126 (clique aqui), os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceram do recurso da empresa Umoe Bionergy S.A que pretendia afastar a condenação proferida pela Vara do Trabalho de Porecatu (PR).

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado


A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi - direito de demandar ou responder ao Judiciário sem ser representado por advogado. A autora pleiteava a reforma de decisões que lhe foram desfavoráveis em recursos contra o Banco Bradesco.

Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora



Os artigos 882 da CLT e 655 do CPC estabelecem seja dada preferência à penhora de dinheiro sobre qualquer outro bem. Cabe, então, ao devedor observar essa regra, quando for nomear bens a serem penhorados. Isso porque a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor. Foi com base nesse fundamento que a 6ª Turma do TRT-MG julgou improcedente o recurso de uma empresa que insistia na penhora de um veículo de sua propriedade e liberação dos valores bloqueados em sua conta bancária.

Como estudar, trabalhar e passar em concurso



Uma pergunta muito frequente que me fazem é sobre como conciliar trabalho e estudo para concurso público, além de, em muitos casos, estudos acadêmicos. Em síntese, atividades que podem ocupar a maior parte do dia.

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Promoção | CLT Organizada: Eu quero!



Colegas Concurseiros.

Começa hoje (11) a Promoção "CLT Organizada: Eu quero" oferecida pela   Editora LTr, cujo prêmio será: 01 CLT Organizada|2ª Edição|2012, de Isabelli Gravatá, Leandro Antunes, Letícia Aidar e Simone Belfort.

Para concorrer vocês deverão OBRIGATORIAMENTE:

CLT NEWS | TRT-RJ: 200 vagas a partir do dia 18



Previsto para sair no próximo dia 18, o edital do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) deverá trazer oferta de 200 vagas, sendo 100 para técnico judiciário, de nível médio, e outras 100 para analista judiciário, distribuídas pelas especialidades administrativa (nível superior em qualquer área), judiciária e execução de mandados (para graduados em Direito).