sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Presidente do TST defende aumento no orçamento para implantação de Varas do Trabalho



O orçamento destinado à implantação de Varas da Justiça do Trabalho em 2013 foi tema de encontro ocorrido nesta quarta-feira (05/12) entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o deputado Luciano Castro (PR/RR), relator setorial da área temática VIII do Orçamento da União para 2013. O motivo é que a verba destinada para a implantação de Varas, na proposta orçamentária, é insuficiente.


O ministro Dalazen solicitou apoio ao parlamentar, no sentido de assegurar a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Orçamentária, de forma a viabilizar a implantação de Varas do Trabalho. A proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, destina R$ 30 milhões para tal fim, verba insuficiente para as despesas necessárias.

O deputado, no entanto, esclareceu que dispõe somente de R$ 300 milhões para adequar todas as solicitações de emendas à área temática VIII ("Poderes de Estado e Representação"), que inclui a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, todo o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público da União.

Mas afirmou que, diante da necessidade da Justiça do Trabalho e do empenho do presidente do TST, analisará com cautela a importância a ser disponibilizada. E se comprometeu a verificar com o relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), a possibilidade majorar o valor que apresentará à Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: TST/Rafaela Alvim/Informações de Clara Souza, assessora parlamentar)

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