sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Decisões das Turmas geraram mais acessos ao site do TST em julho


Em julho de 2012, julgamentos das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ganharam destaque entre as notícias mais acessadas no site do Tribunal. Uma das decisões, proferidas pela Oitava Turma, isentou uma empresa de indenizar por danos morais um empregado que, após ser demitido por justa causa, teve a dispensa revertida em juízo para a modalidade "injustificada".


Em outro caso, a Sétima Turma reconheceu a dispensa por justa causa de um trabalhador demitido após ser flagrado por câmeras de segurança fumando maconha nas dependências da empresa em que trabalhava durante o intervalo para repouso e alimentação.

Um julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) também repercutiu amplamente. No caso, foi mantida decisão da Oitava Turma que reconheceu o direito de um empregado à estabilidade acidentária em contrato de experiência.

Também em julho, foram divulgadas no site do Tribunal informações sobre o ato que determinou a obrigatoriedade de informar o CPF ou CNPJ das partes aos autores de recursos internos interpostos das decisões da Corte (embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo e embargos de declaração). A medida passou a vigorar em 1º de agosto.

Uma matéria especial produzida pela Secretaria de Comunicação do TST atraiu grande número de acesso às notícias do site. O tema abordado foi o reconhecimento do vínculo empregatício de motoboys. Conforme a notícia, cada vez mais a Justiça do Trabalho tem se posicionado nesse sentido.

Fonte: TST/Demétrius Crispim/MB

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