quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

CLTNEWS | Lei 12.740 altera a CLT



Publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (10), a Lei 12.740/2012 (clique aqui) altera o caput do artigo 193 da CLT, que dispõe sobre atividades ou operações perigosas.

A nova lei passa a considerar como atividades perigosas aquelas que envolvam risco acentuado em razão de contato permanente do trabalhador com: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, bem como roubos ou outras formas de violências físicas nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.


Antes da alteração, o caput do artigo 193 da CLT previa como perigosas apenas as operações que envolviam o trato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

A Lei 12.740/2012 (clique aqui) também revogou a Lei nº 7.369/1985, que previa adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor de energia elétrica.


Fonte: TRT2

Um comentário:

  1. já é um avanço, porém, a lei poderia ser mais objetiva em diversos aspectos...parabéns pelo post.

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