quarta-feira, 10 de outubro de 2012

TRT/MS confirma horas in itinere para músico



O tempo de trajeto despendido no deslocamento de empregado músico de uma cidade para outra em virtude dos shows é considerado como tempo à disposição do empregador. É o que entendeu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que manteve a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que concedeu horas extras e reflexos e adicional noturno no tempo de percurso.


A empresa Villar - Comércio e Produções Artísticas defendeu a tese de que o tempo de trajeto não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador, pois o empregado poderia realizar várias atividades sem correlação com o trabalho.

Sustentou, ainda, que os locais dos shows são de fácil acesso e servidos por transporte público e que, durante o percurso, não havia subordinação ou fiscalização.

Segundo o relator do processo, desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, o trabalhador deslocou-se para os shows por determinação da empresa, em favor desta e em condução por ela fornecida.

"Diversamente do que alega o empregador, os locais não podem ser considerados de fácil acesso, notadamente porque as distâncias são consideráveis, sem falar que o empregador não demonstrou a existência de transporte público compatível com os horários de shows, de modo que estão presentes os requisitos previstos no artigo 58, segundo parágrafo, da CLT", expôs o desembargador.

O relator destacou que "desde a saída até a chegada ao destino, o trabalhador esteve à disposição de seu empregador, pois poderia, inclusive, sofrer penalidades ou, até mesmo, acidente de trabalho".

Também foi mantida a sentença que não concedeu ao autor horas extras e reflexos pelo tempo à disposição em hotéis, enquanto aguardava o início da passagem de som e do show. E quanto ao tempo despendido pelo trabalhador nas atividades específicas de passagem de som e de show, foi dado parcial provimento ao recurso da empresa para limitar em 3h30min, por evento.

Fonte: TRT24

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