sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Senado vai analisar reforma da execução trabalhista



O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal, se reuniram nesta quarta-feira (17/10) para debater a reforma da execução trabalhista. O senador, que é o relator do Projeto de Lei 606/2011 (clique aqui), afirmou que devido à relevância da matéria colocará o projeto em pauta, o mais breve possível, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


O projeto teve origem na RA 1.450/2011 do TST e prevê a alteraração da Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o cumprimento da sentença e da execução dos títulos extrajudiciais, a liquidação da sentença, a constrição de bens e sua impugnação e a expropriação de bens.

Na audiência, o presidente do TST enfatizou a necessidade de atualização da legislação, a fim de dinamizar e emprestar maior celeridade ao cumprimento de sentenças e execuções de títulos extrajudiciais. Ele defendeu o texto do projeto com as adequações, por meio de substitutivo, de autoria da senadora Ana Amélia, relatora do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais, mas cujo parecer ainda não foi votado, em virtude de pedido de vista coletivo.

Fonte: TST/Conjur

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