sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Se liga nas Súmulas!


Colegas Concurseiros.

No post intitulado “Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório”, observa-se que a 1ª Turma do TST fundamentou sua decisão com base nas súmulas 126 e 266 do TST e não conheceu o recurso interposto pelo hospital.

Vamos conhecer ou relembrar o conteúdo das súmulas acima referidas, pois caem bastante em prova:

Súmula 126/TST. Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, b, da CLT) para reexame de fatos e provas.

Súmula 266/TST. Recurso de revista. Admissibilidade. Execução de sentença. A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

Fiquem ligados!

Dr. CLT

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