segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Novas Súmulas do TST estão valendo



Com a terceira publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ocorrida sexta-feira (28), passam a valer a partir desta data as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (clique aqui) decorrentes da Segunda Semana do TST - ocorrida entre os dias 10 e 14 deste mês.


A publicação em três vezes consecutivas atende à determinação do Regimento Interno do TST, em seu artigo 175, que trata da divulgação da jurisprudência, e cumpre o princípio da publicidade na administração pública.

A Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) informa que os portais intranet e internet, com as novas jurisprudências já estão atualizados em PDF.

Fonte: TST/Ricardo Rafael/RA

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