quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Min. Dalazen solicita emenda orçamentária para instalar 158 Varas do Trabalho



O Presidente do TST e do CSJT, Ministro João Oreste Dalazen, esteve nesta terça-feira (09/10) em audiência com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Ricardo Berzoini, na Câmara dos Deputados, para solicitar a apresentação, por aquela Comissão, de uma emenda parlamentar, no valor de cinquenta milhões de reais, para a suplementação do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária da União para 2013, encaminhado pelo Poder Executivo, na ação "Implantação de Varas da Justiça do Trabalho”.


Esse aporte adicional servirá para custear as despesas necessárias para a instalação de 158 novas Varas do Trabalho, criadas por lei, cuja média de despesas para cada implantação é de quinhentos mil reais, tendo em vista que a verba encaminhada é insuficiente para fazer frente às despesas projetadas para a mencionada ação.

Esta solicitação será analisada por todos os membros da Comissão e colocada em votação.Caso seja aprovada, será encaminhada para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). Na etapa seguinte do processo orçamentário este valor será analisado pelo Relator Setorial da área temática “Poderes de Estado e Representação”, Deputado Luciano Castro, que fará as adequações necessárias, antes da sua votação na CMO. Haverá, ainda, a análise pelo Relator Geral do Orçamento, Senador Romero Jucá, antes da apreciação final do Orçamento da União para 2013. 

Na oportunidade, o Ministro Dalazen ressaltou, ainda, a importância da participação do TST e a célere realização da audiência pública prevista para debater o Projeto de Lei nº 2214/2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT/Clara Souza/Assessora Parlamentar do TST

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