quarta-feira, 10 de outubro de 2012

CSJT autorizou o TRT18 a dar provimento a novos cargos de servidores



O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) a efetivar o provimento dos cargos remanescentes criados pela Lei nº 12.710, de 29 de agosto de 2012. A medida tem como principal objetivo viabilizar a instalação de 10 varas do trabalhistas, sendo cinco em Goiânia e outras cinco no interior do Estado, bem  como  atender o  cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico – Pje/JT para 2012, que contempla as quatro varas trabalho de Anápolis, as três de Rio Verde e as duas de Itumbiara.


A confirmação do atendimento do pedido formulado pela 18ª Região foi feita por meio de ofício assinado pelo presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, ao presidente do Regional, desembargador Mário Bottazzo. De acordo com o documento, o CSJT dispõe de saldo suficiente para suprir o impacto decorrente das novas investiduras e estabelece uma agenda para o provimento dos cargos, sendo que parte das nomeações poderá acontecer em 
meados de novembro e outra parte, em meados de dezembro deste ano.

Uma recomendação apontada no documento é a necessidade da 18ª Região se adequar ao disposto no art. 3º da Resolução nº 63/2010 do CSJT, que estipula o limite de 10% da força de  trabalho  formada  por  servidores  não  pertencentes  às  carreiras  judiciárias  federais. 

Atualmente o contingente é de 16% e, para atender a medida, o TRT terá de devolver 80 servidores cedidos pelo Estado e municípios.

Fonte: TRT18/Márcia Bueno/Núcleo de Comunicação Social

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