sexta-feira, 27 de julho de 2012

TRT continuará a nomear servidores até fim da validade do concurso



O avanço do trâmite do Projeto de Lei 41 no Senado Federal, que cria 226 cargos para a Justiça  do  Trabalho,  tem sido  acompanhado com  ansiedade  pelos  aprovados  no  último concurso para servidores realizado pelo Órgão, que tem  validade  até  o  dia  26  de janeiro  de 2013,  e  também  por  aqueles  que  estão  se preparando para enfrentar um  futuro certame, sonhando em pertencer aos quadros do Judiciário Trabalhista goiano.


Nesse  sentido,  vários  questionamentos têm sido encaminhados ao TRT e ao próprio presidente,  desembargador  Mário  Bottazzo, sobre  o  cronograma  de  preenchimento  dos cargos  a  serem  criados.  De  acordo  com  o presidente, durante a vigência do atual concurso,  em  caso  de  vacância  de  cargos  já existentes, as nomeações irão ocorrer normalmente.  Mas  em  relação  à  criação  de novos  cargos,  ele  explica  que  o  provimento depende de previsão orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, ou seja, as despesas devem constar do orçamento da União sob pena de o Administrador ter de responder pelo ato nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em relação ao PL 41, o ANEXO V da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012  prevê a  possibilidade de nomeação de 75 servidores ainda este ano, sendo que a dotação orçamentária  dos demais 151 cargos deverá constar nos ANEXOS V das futuras LOAS (2013 e 2014). 

“Assim, com a aprovação do PL 41, 75 novos servidores serão nomeados em 2012 e outros tantos no início de 2013, caso sancionada a LOA antes da expiração do prazo de validade do atual concurso”, explicou Mário Bottazzo.

Fonte: TRT18/Márcia Bueno - Núcleo de Comunicação Social

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