terça-feira, 17 de julho de 2012

Revisão das súmulas do TST para o concurso do TST e TRT do DF/TO



Colegas Concurseiros.

Diariamente faremos publicação de súmula do TST que têm grande probabilidade de serem cobradas nos concursos para o TST e o TRT do Distrito Federal e Tocantins.

Hoje faremos referência à súmula nº425 do TST que trata sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho. Segundo Renato Saraiva, o princípio do jus postulandi da parte está consubstanciado no art. 791 da CLT, o qual estabelece que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações.


JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE (Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010).
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

2 comentários:

  1. Equipe CLT, na última prova do TRT/PE havia uma pergunta acerca do jus postulandi, e a banca deu como certa a resposta: Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
    Assim, a resposta foi a letra da lei, art. 791 da CLT, entretanto, a súmula vem e limita tal atuação.
    Como não fiz a prova e apenas vi tal questão aqui pelo CLT, gostaria de saber se a mesma foi anulada. Se não foi, a equipe CLT não acha que tal questão, apesar de ser letra da lei, não está em desacordo com o que vigora hoje em dia.
    Muito obrigado pela atenção e continuem fazendo este trabalho maravilhoso e de muito valor aos concurseiros que sonham com um cargo no TRT.

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  2. Não foi anulada, e eu errei!!! Mas FCC é assim mesmo, cobra letra de lei!

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