quarta-feira, 4 de julho de 2012

Reconhecido vínculo empregatício de estagiária

A Cia. Nacional de Dutos foi condenada ao reconhecimento de vínculo empregatício integral de uma estagiária. A decisão da juíza Débora Blaichman, da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, foi confirmada em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT/RJ, em acórdão de relatoria da desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.

A reclamante entrou com ação afirmando que fora admitida pela Conduto – Cia Nacional de Dutos (primeira ré) por intermédio da Path Informática (segunda ré) para exercer a função de estagiária, laborando nas dependências da primeira, no horário das 8 às 20 horas. Após o encerramento do contrato de estágio com a Path, firmou novo contrato de estágio, desta vez, porém, diretamente com a Conduto, permanecendo na prestação dos mesmos serviços e com as mesmas condições. Terminado o contrato de estágio com a Conduto, foi contratada formalmente sem alteração nas condições de trabalho e, por isso, pleiteou o reconhecimento do vínculo de emprego desde a primeira contratação.

No recurso, a Conduto contestou a decisão de origem quanto ao reconhecimento de vínculo no período anterior à assinatura da CTPS, argumentando que a reclamante iniciou a prestação de serviços por intermédio da Path. Os contratos de estágio foram apresentados por ambas as partes, sendo o primeiro firmado com a Path (30/7/05 a 30/1/07) e o segundo com a Conduto (2/1/07 a 30/11/07). A estes sucedeu o contrato de emprego firmado em 3/12/07.

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO E VÍNCULO COM A PRIMEIRA RÉ

Segundo a relatora do acórdão, uma vez que a Conduto reconheceu a prestação de serviços em seu proveito desde o início do contrato alegado na inicial, presume-se que a estagiária trabalhou na atividade-fim da empresa. Por este motivo, o vínculo teria se dado diretamente com a primeira ré, ainda que o contrato de estágio tenha sido formalizado com a Path.

A desembargadora entendeu ainda ter havido fraude no contrato de estágio, pois ficou provado nos autos que a reclamante cumpriu jornadas incompatíveis com a frequência em curso de nível superior – cumpria uma carga horária que, por vezes, se entendia das 8 às 23h, tendo anotadas, como horas extras, aquelas posteriores às 17:48h, horário que a ré considerava normal, apesar de o contrato de estágio prever a jornada das 8 às 15 horas.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.


Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social/TRT1

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