quarta-feira, 25 de julho de 2012

Atenção! Alteração na CLT




Colegas Concurseiros.


A Lei nº12.690, de 19/07/2012, revogou o parágrafo único do art. 442 da CLT, que previa o seguinte: 



Art. 442. Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela (REVOGADO).


Por sua vez, é bom lembrar, e não é motivo para preocupação, que para os concursos do TST e do TRT da 10ª Região, esta modificação não será cobrada, haja vista que a publicação dos editais foi anterior à publicação da lei em comento.




Fiquem Ligados!

Equipe CLT

6 comentários:

  1. A ementa diz que houve a revogação do artigo 442, parágrafo único, da CLT, mas o artigo 30 da Lei, que carregava consigo a antedita revogação expressamente, foi vetado pelo Poder Excecutivo; como se não bastasse, o artigo 1º da Lei, que ressalva os preceitos legais que não foram atingidos pela novel legislação, não traz qualquer menção ao artigo 442, parágrafo único, da CLT.

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  2. O artigo em comento não foi revogado não. Esta parte foi vetada pela Presidência. Vide Mensagem de veto na legislação.

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  3. É a segunda vez que esse blog passa informações erradas.

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    1. Caro Anônimo, já constatamos o equívoco e amanhã postaremos uma matéria retificadora. Faça como a Cynthia e o Paulo Elias ajude de forma construtiva a melhorar o blog. Agradecemos sua participação foi importantíssima.

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  4. O artigo foi realmente revogado, pois a lei foi sancionada e nesta consta a revogação do artigo.

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  5. Parabéns aos colegas atentos!

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