quinta-feira, 28 de junho de 2012

TST na Constituição Federal

Colegas Concurseiros.

Para o concurso do TST vocês deverão lembrar na hora da prova o art. 111-A da Constituição Federal e seus parágrafos, que dispõe sobre a composição e os órgãos que funcionam junto ao TST, senão vejamos:

Art. 111‑A. O Tribunal Superior do Trabalho compor‑se‑á de vinte e sete ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I – um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II – os demais dentre juízes do Trabalho dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

§ 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados do Trabalho, cabendo‑lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II – o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo‑lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário