quarta-feira, 6 de junho de 2012

Questões comentadas - Parte 3


Colegas concurseiros.

Finalizamos os comentários sobre a prova de Direito do Trabalho para analista judiciário, área judiciária, do concurso do TRT de Pernambuco com mais duas questões.

Vejamos a seguir:

37.  Em relação ao salário e remuneração do empregado, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho é INCORRETO afirmar:

ATENÇÃO! DEVERÁ SER MARCADA A ASSERTIVA INCORRETA

(A) Os uniformes utilizados pelos vendedores de lojas de departamento para facilitar a sua identificação pelo cliente se constituem em utilidades concedidas pelo empregador sem natureza salarial.
CORRETO. Segundo o § 2º, I, do art. 458 da CLT, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço (...);
(B) O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público é considerada utilidade sem natureza salarial.
CORRETO. O § 2º, III, do art. 458 da CLT dispõe que não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
(C) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
CORRETO. Literalidade do art. 459 da CLT.
(D) Para efeitos de cálculo de remuneração, considera-se gorjeta somente aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados, não sendo considerada a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
INCORRETO. Considerase gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (§3º do art. 457).
(E) Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
CORRETO. Literalidade do §1º do art. 459 da CLT.


38.  Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual − EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de  
(A) insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
(B) periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
(C) penosidade no percentual de 30% do salário contratual.
(D) insalubridade no percentual de 10%, 30% ou 40% do salário contratual.
(E) periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual.

Resposta: letra “a”.
Fundamentação: a questão diz que o empregado trabalhou com elementos físicos e químicos nocivos à saúde, o que caracteriza um ambiente insalubre. Com efeito, o art. 192 da CLT reza que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Macete: O percentual do adicional de insalubridade dobra, conforme vai aumentando o grau, ou seja, 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo).

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

Um comentário:

  1. Haverá comentários da prova de processo do trabalho? Obrigada, Elisa

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