segunda-feira, 11 de junho de 2012

Questões comentadas de Processo do Trabalho - Parte 1

Colegas Concurseiros.

Faremos comentários de 2 (duas) questões de Processo do Trabalho da prova de analista judiciário, área judiciária, prova "A01", Tipo 004, do concurso do TRT de Pernambuco, realizado no dia 27 de maio de 2012.


39.  Conforme legislação específica em relação às audiências trabalhistas, o comparecimento das partes e as consequências de suas ausências, é INCORRETO afirmar:

ATENÇÃO! É PARA MARCAR A ASSERTIVA INCORRETA

(A)        O não comparecimento do reclamado à primeira audiência designada como Una importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
CORRETO. A segunda parte do art. 844 da CLT dispõe que “(...) o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
(B)        O não comparecimento do reclamante à primeira audiência designada como Una importa na confissão quanto à matéria fática, não ocorrendo o arquivamento da ação.
INCORRETO. A primeira parte do art. 844 da CLT reza que “O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação (...).
(C)        As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas como regra, sendo que o juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem.
CORRETO. Para responder a assertiva você deverá ter o conhecimento do previsto no art. 813 da CLT que diz “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas...”. Você deverá saber ainda que o juiz ou presidente manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem (art. 816 da CLT).
(D)       Nas audiências trabalhistas é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
CORRETO. Literalidade do §1º do art. 843 da CLT.
(E)        Se por doença ou qualquer outro motivo, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente na audiência, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.
CORRETO. Literalidade do §1º do art. 843 da CLT.

40. Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

(A) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.
INCORRETO. O parágrafo único do art. 770 da CLT dispõe que “A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente”. Portanto, é imprescindível a autorização do juiz ou presidente para que a penhora seja realizada em domingo ou dia feriado. Lembrando que o verbo prescindir significa não precisar, o que torna a assertiva incorreta.
(B) os prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
INCORRETO. Caso o prazo se vença na sexta, terminará na própria sexta. Vencendo no sábado, domingo ou feriado, aí sim, terminarão no primeiro dia útil seguinte, conforme inteligência do parágrafo único do art. 775 da CLT.
(C) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
INCORRETO. É verdade quanto diz que os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público. Porém, está incorreto quando diz que os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, sendo correto das 6 (seis) às 20 (vinte) horas (art. 770 da CLT).
(D) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
CORRETO. Inteligência do art. Art. 770 da CLT, senão vejamos: “Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis, das seis às vinte horas”.
(F)        os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
INCORRETO. Segundo a primeira parte do art. 775 da CLT “os prazos estabelecidos neste Título contamse com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento...”.

Amanhã (12) comentaremos mais questões desta prova.

Fiquem Ligados.

Equipe CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário