terça-feira, 26 de junho de 2012

Questões Comentadas de Direito do Trabalho

Colegas Concurseiros.

Como combinado, comentaremos as duas questões que foram perguntadas na página do blog Concurseiros Ligados no TRT no facebook, no dia 25/06/2012, senão vejamos:

Questão 1

(FCC/2012/TRT6/Analista Judiciário/Área Administrativa)
Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste caso, de acordo com a CLT, ela terá direito ao adicional de

a) insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base.
b) periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base.
c) periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base.
d) insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo.
e) periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

Resposta: letra “e”.

Comentários: inicialmente, quando a questão versar sobre contato do empregado com inflamáveis ou explosivos, ela estará tratando de atividades perigosas, que culminam com o recebimento pelo trabalhador do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base e não sobre este acrescido de outros adicionais. Analisando as assertivas, caso o candidato soubesse que o percentual do adicional de periculosidade era de 30%, de imediato já acertaria a questão, pois somente a letra “e” possui esta opção.  

Fundamentação:

Art. 193/CLT. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de trinta por cento sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Súmula 191 do TST. Adicional. Periculosidade. Incidência. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

Questão 2

(FCC/2012/TRT6/Analista Judiciário/Área Administrativa)
Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de
a) 30 dias.
b) 45 dias.
c) 33 dias e 51 dias, respectivamente.
d) 36 dias e 57 dias, respectivamente.
e) 39 dias e 60 dias, respectivamente.

Resposta: letra "d".

Comentários: faz-se necessário conhecer a Lei nº12.506/11, de 11/10/2011, que dispõe sobre o aviso prévio. Conforme o art. 1º da lei acima referida, o aviso prévio terá no mínimo 30 (trinta) dias, durante o 1º ano de trabalho na mesma empresa, somado a cada ano, que ultrapassar o primeiro ano, mais 3 dias.

Na questão, Artêmis trabalhou por 3 anos, portanto, no primeiro ano ela terá direito a 30 dias de aviso prévio, e em relação aos outros 2 anos laborados ela terá mais 6 dias, totalizando 36 dias de aviso prévio. Quanto à empregada Hera, esta trabalhou por 10 anos, no primeiro ano ela terá direito a 30 dias de aviso prévio, e em relação aos outros 9 anos laborados ela terá mais 27 dias, totalizando 57 dias de aviso prévio.


Você não deverá multiplicar todos os anos de trabalho por 3, ou seja, o primeiro ano de trabalho não entrará no cálculo, entrando no cálculo somente os anos que ultrapassem o 1º ano (Veja abaixo demonstrativo de cálculo através da Nota Técnica nº184/12).


Fundamentação:


Lei nº12.506/01 (clique aqui).


Fiquem Ligados!

Equipe CLT

10 comentários:

  1. Na questão 2, de acordo com o quadro demonstrativo da Nota Técnina nº184/12, a resposta correta seria a letra e, 39 dias e 60 dias.

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  2. Concordo com o anônimo, o correto de acordo com a nota técnoca n 184/12 do MTE a resposta correta seria a letra "E" 39 e 60 respectivamente, uma vez que quem tem menos de um ano o aviso prévio é de 30 dias, a partir de 1 ano já é 33 dias. Qual resposta está correta?

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  3. É verdade, de acordo com a nota técnica a resposta correta é a letra E!
    Afinal, qual é o gabarito?

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  4. Realmente, a tabela da nota técnica é clara: 39 dias e 60 dias.

    Equipe CLT, há como confirmar o gabarito, por gentileza?

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  5. Por favor, fiquei com a mesma dúvida: letra D ou letra E?

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    1. Caro, anônimo.

      A resposta é letra "d". A questão é polêmica, mas é de fácil solução.

      O cálculo não é feito contando todos os anos de trabalho prestado.

      1º Caso: a empregada trabalhou 3 anos, no primeiro ano ela terá direito a no mínimo 30 dias, ultrapassado o primeiro ano é somado ao segundo ano mais 3 dias, ou seja:
      1º ano = mínimo de 30 dias
      2º ano = + 3 dias
      3º ano = + 3 dias
      totalizando 30 + 3 x 2 = 36 dias

      2º Caso: a empregada trabalhou 10 anos. No primeiro ano ela terá no mínimo 30 dias, ultrapassado o primeiro ano é somado ao segundo ano mais 3 dias, ou seja:
      1º ano = mínimo 30 dias
      2º ano = + 3 dias
      3º ano = + 3 dias
      4º ano = + 3 dias
      5º ano = + 3 dias
      6º ano = + 3 dias
      7º ano = + 3 dias
      8º ano = + 3 dias
      9º ano = + 3 dias
      totalizando 30 + 3 x 9 = 57 dias

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    2. Assistindo a aula do profº Renato ,o mesmo disse que não concordava, mas que a tabela estava corretaConcordo com o anônimo, o correto de acordo com a nota técnoca n 184/12 do MTE a resposta correta seria a letra "E" 39 e 60 respectivamente, uma vez que quem tem menos de um ano o aviso prévio é de 30 dias, a partir de 1 ano já é 33 dias. Desta forma acredito que o gabarito correto seria a letra "E".

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. E como fica isso a questão seria anulada então??/

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  8. Lendo a instrução normativa do MTE vi que em na CONCLUSÃO N°3 fala que o acréscimo de 3 dias por ano de serviço computará a partir do momento em que a relação contratual supere um ano na mesma empresa.
    Pergunta: E se o empregado trabalhar na empresa por 1 ano e 6 meses receberá somente os 30 dias do aviso prévio??? ou os 33 dias????

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