terça-feira, 12 de junho de 2012

Criados 144 Cargos e 11 Varas no TRT da 8ª Região

Na última quarta-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 12.659/12, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Assinada pela Presidente Dilma Roussef, a Lei assim distribuiu as Varas:


Na cidade de Belém, 3 (três) Varas do Trabalho (17ª a 19ª);
Na cidade de Marabá, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª);
Na cidade de Parauapebas, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª);
Na cidade de São Félix do Xingu, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª);
Na cidade de Macapá, 3 (três) Varas do Trabalho (5ª a 7ª).

Para dar suporte administrativo e técnico às mencionadas Varas, foram igualmente criados cargos efetivos (132) e em comissão (11), totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) cargos. A Lei também cria novas funções comissionadas (99).

Desejo antigo do TRT da 8ª Região, a criação das 11 novas Varas do Trabalho integra o Planejamento Estratégico do Tribunal desde seu início, constando das suas Metas 1 e 27, que buscam, respectivamente, reduzir para 40% a taxa de congestionamento na fase de execução no 1º Grau e estabilizar a rotatividade de pessoal para 20% do quadro, ambas no prazo de dezembro de 2013.

Os ajustes para instalação da 17ª Vara do Trabalho, em Belém, já estão bem avançados. Após reforma em novo espaço destinado para a 11ª Vara, será instalada a 17ª, que já contará com o Processo Judicial Eletrônico em funcionamento, sendo a primeira a usa esse procedimento no Pará.

A abertura da nova Vara está prevista para ocorrer no dia 24 de agosto, com a presença do Ministro João Orestes Dalazen, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Com relação à instalação das outras duas Varas de Belém (18ª e 19ª), o TRT8 já está em negociação com espaço que deverá ser alugado e adaptado para início das atividades das duas novas Varas do Trabalho.


Íntegra da Lei nº 12.659/12 (clique aqui).

Fonte: TRT8

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