sexta-feira, 25 de maio de 2012

Senado aprova 03 Varas para o TRT do DF/TO

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22) projeto que autoriza a criação de três varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, sendo uma em Brasília e duas na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal.

A proposição (PLC 13/2012) recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e seguirá para o Plenário com pedido de urgência. 


Ainda de acordo com o projeto, fica autorizada a criação de 03 cargos de juiz do trabalho e a transformação, sem aumento de despesa, de 20 funções comissionadas, nível FC-01, do quadro de pessoal da secretaria do TRT da 10ª Região, em 03 cargos em comissão, nível CJ-1.


Agência Senado

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