segunda-feira, 14 de maio de 2012

Recurso Adesivo no Processo do Trabalho


Colegas Concurseiros.

No edital do concurso do TRT de Pernambuco será cobrado Recursos para as provas de Analista Judiciário (Área Judiciária e Execução de Mandados) e para Técnico Judiciário.

Dentre os recursos cabíveis no Processo do Trabalho destacamos o Recurso Adesivo, cujo procedimento está previsto no art.500 do CPC.

Na hora da prova você deverá lembrar que:

  • o Recurso Adesivo é compatível com o Processo do Trabalho (Súmula 283 do TST);
  • será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
  • Prazo de interposição = 8 dias, pois é o prazo das contrarrazões do recurso principal;
  • Cabe RA ao RE, no prazo de 15 dias (r.extraordinário);
  • O prazo para o MP e para as pessoas jurídicas de direito público é de 8 dias, pois é o prazo das contrarrazões;
  • É sempre dependente, subordinado ao recurso principal;
  • É preciso que tenha havido sucumbência recíproca, que reclamante e reclamado tenham sido vencedores e vencidos parcialmente;
  • deve preencher os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso principal, inclusive com o pagamento de custas e depósito recursal, quando for o caso;
  • é recebido no efeito devolutivo;
  • não é necessário que a matéria deduzida no RA esteja relacionada com a do recurso principal;
  • não cabe RA no caso de remessa ex officio, pois o juiz ao encaminhá-lo para a instância superior não o faz como parte, e nem há contrarrazões;
  • caso o litigante recorra de forma autônoma da parte da decisão que lhe seja desfavorável, não poderá se valer do RA, em função da preclusão consumativa;
  • caso o recurso principal não seja conhecido, não seria possível o emprego do RA, pois precluso;
Art. 500 do CPC. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:
I – será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;
II – será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
III – não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele de  clarado inadmissível ou deserto.

283. Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Correlação de matérias. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário