quarta-feira, 9 de maio de 2012

JT em Manaus declara vínculo empregatício entre executiva de vendas e Avon


A Quarta Vara do Trabalho de Manaus (AM) declarou a existência de vínculo de emprego entre uma Executiva de Vendas e a empresa AVON. O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no exercício da titularidade, declarou a existência de vínculo de emprego entre uma Executiva de Vendas e a AVON, a qual, em sede de contestação, alegou que a reclamante se ativava na revenda de cosméticos, pagando pelos produtos a serem comercializados, auferindo lucro em razão da diferença dos preços de compra e venda, o que fez sem pessoalidade e subordinação jurídica, sendo a relação estritamente de natureza comercial.
O juiz, na sentença, fez constar palavras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de que "(...) Na história da inserção feminina no mercado de trabalho sobreleva ressaltar a existência das empresas que buscaram incluir o trabalho da mulher na atividade comercial que decorre de venda direta realizada no ambiente familiar, sem que se deixe ao largo as tarefas do lar. é por demais sabido, que atividades como revenda de produtos da Avon possibilitam às vendedoras a liberdade que o emprego formal não proporciona, retratando, pela própria natureza do serviço autônomo, que não estão presentes requisitos essenciais à caracterização de emprego. (...)".

No entanto, asseverou o juiz que, no caso dos autos, mostrava-se robusta a prova de que “entre as partes houve uma relação eminentemente empregatícia, na medida em que a reclamante apresentava-se como um instrumento de ação da reclamada, arregimentando vendedoras”, pois, "enquanto executiva de vendas, desempenhava atribuições flagrantemente distintas daquelas desempenhadas pelas revendedoras cognominadas de autônomas", auferindo "comissão pelo seu trabalho e pelo das revendedoras por ela angariadas, sendo a atuação de intermediária entre aquelas e a reclamada". Irresignada, houve a AVON por interpor Recurso Ordinário. 

Fonte: TRT-AM/RR

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