quarta-feira, 2 de maio de 2012

Horas extras


Colegas concurseiros.

No post intitulado “Câmara nega horas extras a trabalhador que exercia função de gerência”, tal decisão foi amparada pelo parágrafo único do art. 62 da CLT, que excluem de receber horas extras os empregados que ocupam cargo de confiança e que percebem salário, compreendendo a gratificação de função, superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de quarenta por cento:

Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste Capítulo:
I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
Parágrafo único. O regime previsto neste Capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de quarenta por cento.

No concurso do TRT12 (SC), em dezembro de 2010, organizado pela FCC, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, foi cobrado assim:

Mirna é gerente da empresa M e Gustavo é chefe de departamento da empresa G. Considerando que ambos excedem o horário normal de trabalho e que o salário do cargo de Mirna, compreendendo a gratificação de função, é inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, e que o salário do cargo de Gustavo, também compreendendo a gratificação de função, é superior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%,
(A) somente Mirna terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.
(B) somente Gustavo terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.
(C) ambos terão direito às horas extras prestadas.
(D) nenhum dos empregados terá direito às horas extras prestadas.
(E) somente Gustavo terá direito às horas extras prestadas, desde que comprove a efetiva realização através de prova documental irrefutável.

Resposta: letra “a”. Mirna ocupa cargo de confiança, faz horas extras e percebe salário, compreendida a gratificação de função, inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, ou seja, inferior ao percentual de 40% previsto no parágrafo único do art.62, da CLT.

Fiquem ligados!

Equipe CLT

2 comentários:

  1. Muito bom. Vocês deveriam criar mais posts assim.

    ResponderExcluir
  2. Muito bom trazer o fundamento das decisões nos posts!
    Parabéns à equipe!

    ResponderExcluir