quinta-feira, 10 de maio de 2012

Grupo Econômico


Colegas Concurseiros.

No concurso do TRT de Pernambuco será cobrado em Direito do Trabalho o assunto “Grupo Econômico”, que tem previsão no §2º, do art. 2º, da CLT.

Na hora da prova, você deverá lembrar o seguinte:
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. (Art. 2º, § 2º/CLT)

Atenção ainda para a Súmula 93 do TST:

129. Contrato de trabalho. Grupo econômico. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

No concurso do TRT da 24ª Região (MS), organizado pela FCC, em fevereiro de 2011, para Analista Judiciário, Área Judiciária, foi cobrado assim:

Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico:
I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc.
II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.
III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.
IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.
Está correto o que consta APENAS em
(A) I, III e IV.
(B) I, II e III.
(C) II, III e IV.
(D) I e IV.
(E) III e IV.
Resposta: letra “e”.
I – Errado. Não se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, bastando evidências probatórias da integração das empresas.
II – Errado. Para ser caracterizado como grupo econômico não pode ser qualquer empregador, mas sim entidade estruturada como empresa;
III – Certo. Teoria do Empregador Único.
IV – Certo, apesar de que em outra oportunidade a FCC ter considerado a baixa do empregado como ato personalíssimo.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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