sexta-feira, 18 de maio de 2012

Dicas sobre Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho

Colegas Concurseiros.

Dando continuidade à revisão para o TRT de Pernambuco sobre Recursos no Processo do Trabalho, hoje destacaremos o Agravo de Instrumento, o qual será cobrado nas provas para Analista Judiciário (Área Judiciária e Execução de Mandados) e Técnico Judiciário.

O agravo de instrumento está previsto no art. 897, b, da CLT e veja os principais detalhes:
  • É cabível contra despacho que nega seguimento a recurso (não confundir com o agravo de instrumento do CPC, este serve para atacar decisão interlocutória);
  • Prazo: 8 dias contados da intimação da decisão que denegou seguimento a recurso (Art. 897, b, da CLT);
  • o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença, ou seja, será recebido no efeito devolutivo (§2º do art. 897 da CLT);
  • o agravo de instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada (§4º do art. 897 da CLT);
  • o agravo de instrumento será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere o § 7º do art. 899 desta Consolidação (§5º, I, do art. 897 da CLT);
  • o agravo de instrumento será facultativamente instruído, com outras peças que o agravante reputar úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida (§5º, II, do art. 897 da CLT);
  • ATENÇÃO! No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar (§7º, do art. 899 da CLT).


Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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