quinta-feira, 17 de maio de 2012

Dica sobre Férias - Direito do Trabalho


Colegas Concurseiros.

O assunto Férias está previsto no edital do concurso do TRT de Pernambuco, em Direito do Trabalho, para os cargos de Analista Judiciário (Áreas Judiciária, Execução de Mandados e Administrativa) e para Técnico Judiciário.

Atenção para o art. 133 da CLT, que dispõe sobre as possibilidades do empregado não ter direito a férias, senão vejamos:


Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
I – deixar o emprego e não for readmitido dentro dos sessenta dias subsequentes à sua saída;
II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias;
III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e
IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio‑doença por mais de seis meses, embora descontínuos.

No ano de 2011, este artigo foi cobrado nos concursos dos TRTs da 14 Região (RO e AC), 20ª Região (SE) e 4ª Região (RS).

Iremos postar a questão cobrada no concurso do TRT da 14ª Região (RO e AC), organizado pela FCC (abril de 2011), para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária:

Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Empregado deixa o emprego e é readmitido dentro de quarenta dias subsequentes à sua saída.
II. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por trinta e cinco dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
III. Empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por três meses descontínuos.
IV. Empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por sessenta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não terão direito a férias as situações indicadas APENAS em
(A)  I e II.
(B)  I e IV.
(C)  II e III.
(D)  II e IV.
(E)  III e IV.

Resposta: letra “d”. Fundamento: art. 133, III da CLT.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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