sexta-feira, 4 de maio de 2012

Ação Rescisória no Processo do Trabalho

Colegas concurseiros.

Atenção para a Súmula 406 do TST que trata sobre litisconsórcio na ação rescisória, ela é recorrente nas provas dos concursos públicos de TRTs, vejam:
406. Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no polo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo sindicato.
I – O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao polo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não, pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.
II – O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

No concurso do TRT da 20ª Região (SE), realizado em outubro de 2011, organizado pela FCC, na prova para Analista Judiciário, Área Judiciária, caiu assim:

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho o litisconsórcio, na ação rescisória, é
(A) inadmissível pela legislação trabalhista vigente.
(B) sempre necessário independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo).
(C) sempre facultativo independentemente do polo da demanda (ativo ou passivo).
(D) necessário em relação ao polo ativo da demanda, apenas.
(E) necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.
Resposta: letra “e”. Fundamento: Súmula 406, I, do TST.

Por sua vez, no concurso do TRT da 22ª Região (PI), realizado em novembro de 2010, organizado pela FCC, na prova para Analista Judiciário, Área Judiciária, foi cobrado dessa forma:

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, 
(A) só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.
(B) possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.
(C) não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.
(D) possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.
(E) só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.
Resposta: letra “d”. Fundamento: Súmula 406, II, do TST.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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