sexta-feira, 4 de maio de 2012

Ação Monitória


Colegas concurseiros.

No edital do concurso do TRT de Pernambuco, será cobrado em Processo Civil o assunto Ação Monitória, para os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária e Execução de Mandados).

Sobre a Ação Monitória, na hora da prova vocês têm que lembrar que:
  • Compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (Art. 1.102‑A);
  • A petição inicial estando devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. (Art. 1.102‑B);
  • No prazo de 15 dias, o réu poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. (Art. 1.102‑C);
  • Se os embargos não forem opostos, constituir‑se‑á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo‑se o mandado inicial em mandado executivo. (Art. 1.102‑C); 
  • Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. (§ 1º do art. 1.102‑C)
  • Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. (§2º do art. 1.102‑C)

Destacamos ainda as Súmulas 282, 292, 299 e 339 do STJ, as quais estão sendo cobradas com frequência, vejam:


282. Cabe a citação por edital em ação monitória;
292. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário;
299. É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito;
339. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

No concurso do TRT da 11ª Região, em janeiro de 2012, organizado pela FCC, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, foi cobrado assim:

Sobre a ação monitória, é correto afirmar que NÃO
(A) pode a inicial fundar-se em mais de uma prova escrita sem eficácia de título executivo.
(B) pode a inicial ter por base nem fax, nem mensagem eletrônica (e-mail).
(C) cabe citação por edital.
(D) é admissível a citação por hora certa.
(E) depende de prévia segurança do juízo a oposição de embargos pelo réu.
Resposta: letra “e”. Fundamento: §2º do art.1.102-C.  

Também, o assunto foi cobrado no concurso do TRT da 20ª Região, em outubro de 2011, organizado pela FCC, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária:

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
(A) O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.
(B) Cabe citação por edital em ação monitória.
(C) É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.
(D) Cabe citação com hora certa em ação monitória.
(E) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
Resposta: letra “e”. Fundamento: Súmula 339 do STJ.

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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