quarta-feira, 18 de abril de 2012

TRT/SP entende que headphone não dá direito à insalubridade


Em acórdão da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-SP), a desembargadora Silvia Almeida Prado entendeu que não é devido adicional de insalubridade por uso de headphone pelos profissionais que atuam na área de telemarketing.
O adicional de insalubridade, previsto nos artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é regulado pelo Ministério do Trabalho por meio da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), que em seu anexo 13 prevê como atividades insalubres a telegrafia e radiotelegrafia, a manipulação em aparelhos do tipo morse, e a recepção de sinais em fones. 

A desembargadora entendeu que os sinais em fone mencionados na norma regulamentadora não se equiparam à voz humana ouvida nos aparelhos de headphone e, por isso, não caracterizou a atividade de telemarketing exercida pela trabalhadora como sendo insalubre, por falta de enquadramento legal.

Cabe ressaltar que nessa mesma linha segue o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que já promulgou a Orientação Jurisprudencial nº 04, I, da SDI-1.

O recurso da empregada contra as empresas Telecomunicação de São Paulo S/A (Telesp) e Tivit Atendimentos telefônicos Ltda. foi negado nesse aspecto, mantendo-se o indeferimento do plus salarial decorrente de atividade insalubre.

Processo RO 02250009420075020065

Fonte: TRT2

Nenhum comentário:

Postar um comentário