sexta-feira, 20 de abril de 2012

Títulos exequíveis na Justiça do Trabalho


Colega concurseiro.

No post intitulado "Instrumento particular de confissão de dívida não pode ser executado na Justiça do Trabalho", trata-se de um acórdão do TRT2 no qual a 8ª Turma entendeu não ser possível a execução direta de confissão de dívida na justiça especializada. 


Você deverá, na hora da prova, lembrar sobre os títulos que podem ser executados na Justiça do Trabalho.

Atenção para o art. 876 da CLT:

Art. 876. As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste Capítulo.

Parágrafo único. Serão executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

No concurso do TRT do CE, organizado pela FCC, em 2009, para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, foi cobrado assim:

Em regra, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, são títulos exequíveis na Justiça do Trabalho as decisões
a) não transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
b) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
c) não transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
d) transitadas em julgado, decisões das quais tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos quando não cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.
e) transitadas em julgado, decisões das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos cumpridos e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

Resposta: letra “b”. Fundamento: art. 876, da CLT.

Fiquem ligados.

Equipe CLT

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