quarta-feira, 18 de abril de 2012

Processo Civil - Suspensão do processo


Colegas concurseiros.

Destacaremos neste post, os casos de suspensão do processo.

Art. 265. Suspende-se o processo:
I – pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
II – pela convenção das partes;
III – quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;
IV – quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
V – por motivo de força maior;
VI – nos demais casos, que este Código regula.

Vejam como o assunto foi cobrado no concurso organizado pela FCC, em julho de 2010, no TRT da 9ª Região (PR), na prova de Técnico Judiciário – Área Administrativa:

Suspende-se o processo quando
a) o juiz acolher alegação de perempção.
b) ocorrer confusão entre autor e réu.
c) a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
d) o autor desistir da ação.
e) for oposta exceção de incompetência do juízo.

Resposta: letra "e"


Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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