quarta-feira, 4 de abril de 2012

Processo Civil: citação


Amigos concurseiros.

Atenção redobrada na hora da prova para os arts. 217 e 218 do CPC, que trata dos casos em que não será feita citação, senão vejamos:
Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I – a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;
II – ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes;
III – aos noivos, nos três primeiros dias de bodas;
IV – aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebêla.

No concurso do TRE do Rio Grande do Norte, realizado em fevereiro de 2011, organizado pela FCC, para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, foi perguntado assim:

Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça
a) deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.
b) não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.
c) deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.
d) só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.
e) só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.

Resposta: letra “b” (Art. 217, III, do CPC).

Fiquem Ligados!

Equipe CLT


Caricatura de Ada Pellegrini Grinover by Spacca.

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