terça-feira, 24 de abril de 2012

Previsão para o concurso do TRT - PE

Colegas concurseiros. 

Estamos prevendo que a Súmula nº 85 do TST será cobrada numa das provas do concurso do TRT de Pernambuco. 

Referida súmula trata de compensação de jornada, assunto recorrente em concursos de TRTs, veja:
85. Compensação de jornada.
I – A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
II – O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
III – O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV – A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.
V – As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva.

Fiquem ligados!

Equipe CLT

4 comentários:

  1. Obrigado, pelas dicas que disponibiliza, procuro sempre lê-las.
    É uma oportunidade legal de estudos.
    Parabéns pela iniciativa.
    Luciano Braga

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  2. Essa sumula me deixa super confusa...sera q alguem poderia me explicar melhor os incisos III e IV..qnd fala q eh devido apenas o respectivo adicional...
    obrigada

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  3. Olá, entendo que, quando diz "é devido apenas o respectivo adicional" refere-se apenas àquele pagamento de 50% do valor da hora extraordinária do trabalhador, ou seja, ele não recebe pelas horas extraordinárias, mas apenas pelo adicional de hora extra. Assim: Se a hora do trabalhador custar R$ 5,00 e ele fizer duas horas extras, nas condições desses incisos acima, ele não receberá R$ 10,00 pelas duas horas extras, mas receberá 50% do adicional de hora extra referente às duas horas trabalhadas extraordinariamente, que será 5,00 (valor da hora) x 50% (adicional de hora extra) = 2,50 x 2 (horas) = 5,00. Seu valor de adicional de horas extras será R$ 5,00. espero ter ajudado! :)

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  4. Ajudou bastante. Mto obrigada!!!

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