segunda-feira, 16 de abril de 2012

Lei 8.112/90 - Redistribuição

Colegas concurseiros.

A redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, obedecerá ao que reza o art. 2º da Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, senão vejamos:
Art. 2º A redistribuição de que trata esta Resolução é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, entre os órgãos do Poder Judiciário da União, observados os seguintes preceitos:
I – interesse objetivo da administração;
II – equivalência de vencimentos;
III – manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV – compatibilidade entre os graus de responsabilidade e complexidade das atribuições;
V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Este assunto está em evidência, motivo pelo qual vocês deverão ficar atentos na hora da prova.

Fiquem Ligados.

Equipe CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário