terça-feira, 17 de abril de 2012

Greve


Colegas concurseiros.


Apostamos no tema greve para a prova do concurso do TRT de Pernambuco.

O direito ao exercício de greve é assegurado pela CF/88, no art.9º, dispondo que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. 
Por sua vez, lembramos que é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve (art.114, II, da CF).

Outro ponto a destacarmos são os serviços e atividades essenciais, previsto no art.10 da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários; V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI compensação bancária.”

Sobre os serviços e atividades essenciais foi cobrado assim no concurso:

(Prova: FCC-2012-TRT/11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária)
Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:
a) assistência médica e hospitalar.
b) atividades escolares do ensino fundamental.
c) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
d) compensações bancárias.
e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.
Resposta: letra “b”.

Fiquem ligados.

Equipe CLT

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