quarta-feira, 18 de abril de 2012

Civil - Prescrição e decadência


Colegas concurseiros.

A prescrição e a decadência são assuntos recorrentes nas provas de concursos, seja para técnico, seja para analista.

Referidos assuntos estão previstos nos artigos 189 a 211 do Código Civil.

Veja questão cobrada na prova organizada pela FCC, em outubro de 2011, para Analista Judiciário, Área Judiciária, no TRT da 20ª Região (SE): 

Sobre prescrição e decadência, considere:
I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.
II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Tais afirmativas são, dentre outras, características da
a) prescrição e da decadência convencional, respectivamente.
b) decadência legal e da prescrição, respectivamente.
c) prescrição e da decadência legal, respectivamente.
d) decadência legal.
e) prescrição.

Resposta: letra "a". Fundamentação: arts. 191 e 211 do Código Civil.
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Fiquem ligados!

Equipe CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário