sexta-feira, 20 de abril de 2012

Civil - Domicílio


Colega concurseiro.

Na hora da prova, lembre-se que têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso, conforme dispõe o art. 76 do Código Civil.

Lembre-se ainda que o domicílio do incapaz é do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo, da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença (parágrafo único do art. 76 do Código Civil).  

Fique ligado!

Equipe CLT

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