quarta-feira, 4 de abril de 2012

Art. 651 da CLT

Amigos Concurseiros de TRT.

Fiquem ligados na hora da prova de Processo do Trabalho, no assunto competência.

Em especial, fiquem atentos ao art. 651 e seus parágrafos, os quais dispõem que:
Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
§ 1º. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
§ 2º. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende‑se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
§ 3º. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

No recente concurso do TRT da 11ª Região (AM), organizado pela FCC, aplicado em janeiro de 2012, para Analista Judiciário, Área Judiciária, foi cobrado assim:

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município
a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

Resposta: letra “e” (Art. 651, caput, da CLT).

Fiquem Ligados!

Equipe CLT

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