segunda-feira, 9 de abril de 2012

Análise do Edital

Iremos neste post, publicar a análise do Edital do conteúdo programático da prova de Direito Civil do concurso de Analista feita pelo professor Mário Godoy do site Euvoupassar.

Vejamos:

1. Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na íntegra).
2. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade (CC, arts. 1º a 21).
3. Das pessoas jurídicas (CC, arts. 40 a 69).
4. Domicílio Civil (CC, arts. 70 a 78).
5. Bens (CC, arts. 79 a 103).
6. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos (CC, arts. 104 a 185).
7. Dos Atos Ilícitos (CC, arts. 186 a 188).
8. Prescrição e decadência (CC, arts.189 a 211).
Código Civil, composto de mais de seiscentos artigos. Mesmo porque, no tópico subsequente,  foi  feita alusão ao tema"Responsabilidade Civil", que corresponde a um dos Títulos do Direito das Obrigações. Fosse o objetivo do programa abarcar
9. Dos Direitos das Obrigações (CC, arts. 233 a 420. Embora o tópico se refira genericamente ao Direito das Obrigações, acho difícil a Banca Examinadora da FCC ter cogitado exigir do aluno conhecimentos de todo o Livro I da Parte Especial do Código Civil, composto de mais de seiscentos artigos. Mesmo porque, no tópico subsequente,  foi  feita alusão ao tema "Responsabilidade Civil", que corresponde a um dos Títulos do Direito das Obrigações. Fosse o objetivo do programa abarcar todo o Livro das Obrigações, seria redundante fazer referência expressa a este assunto. Por essa razão, sugerimos ao candidato que aprofunde sobretudo os arts. 233 a 420, correspondentes, no caso, ao Direito das Obrigações em geral, abrangendo Modalidades  das Obrigações,  Transmissão  das Obrigações, Adimplemento  e  Extinção  das Obrigações  e Inadimplemento das Obrigações. IMPORTANTE!!! A orientação em apreço reflete minha opinião pessoal, nada impedindo que a Fundação Carlos Chagas surpreenda a  todos e adote posicionamento diverso, colocando na prova questões sobre Contratos, Atos Unilaterais, Títulos de Crédito e Preferências e Privilégios Creditórios. É esperar para ver, e ver para crer...).
10. Da Responsabilidade Civil (CC, arts. 927 a 954).
11. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese (CC, arts. 1.419 a 1.510).

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