terça-feira, 24 de abril de 2012

Administrativo - Cargo, emprego e função públicos


Colegas concurseiros.

Neste post, iremos diferenciar cargo, emprego e função públicos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (Art. 3º, da Lei 8.112/90). O vínculo que seu ocupante tem com a administração pública é estatutário.

Emprego público é o vínculo contratual, regido pela CLT, que seu ocupante possui com administração pública.

Função pública é o conjunto de atribuições às quais não corresponde um cargo ou emprego públicos. Tem caráter transitório e excepcional.

Fiquem ligados!

Equipe CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário